Processos

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Ação Penal (Justiça Estadual)

Decisão judicial informa que o juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho aguarda a publicação do acórdão do RHC 151405/MG

Publicado por: observatorio | 20 de outubro de 2021

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Ação Penal (Justiça Estadual)

Comunicação do STJ ao TJMG sobre decisão que deu provimento aos RHCs

Publicado por: observatorio | 19 de outubro de 2021

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Ação Penal (Justiça Estadual)

Acórdãos da 6ª Turma do STJ sobre a incompetência do juízo estadual

Publicado por: observatorio | 19 de outubro de 2021

PDF Indisponível.

Ação Penal (Justiça Estadual)

Decisão judicial sobre alegação de incompetência do juízo estadual

Publicado por: observatorio | 24 de agosto de 2021

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Ação Penal (Justiça Estadual)

Decisão que rejeitou pedidos das defesas dos réus, determinou a retomada do prazo para a apresentação das respostas à acusação (prazo comum de 90 dias), deferiu o pedido de habilitação dos espólios de 36 vítimas como assistentes do Ministério Público e determinou a remessa de ofício à Corregedoria Geral de Justiça com consulta sobre a inserção do processo no sistema PJE

Publicado por: observatorio | 19 de agosto de 2021

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Ação Penal (Justiça Estadual)

Manifestação da defesa do réu Felipe Figueiredo Rocha suscitando a incompetência absoluta do juízo estadual

Publicado por: observatorio | 17 de agosto de 2021

PDF Indisponível.

Ação Penal (Justiça Estadual)

Manifestação da defesa do réu Fábio Schvartsman requerendo a reconsideração da decisão de recebimento da denúncia ou a declaração de sua nulidade, diante dos resultados de laudo pericial produzido pela Polícia Federal

Publicado por: observatorio | 29 de julho de 2021

PDF Indisponível.

Ação Penal (Justiça Estadual)

Certidão que justifica a impossibilidade de cumprimento da ordem de desmembramento do processo em relação ao réu Chris-Peter Meier

Publicado por: observatorio | 09 de julho de 2021

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Ação Penal (Justiça Estadual)

Manifestação do MPMG sobre laudo produzido pela polícia federal e sobre o pedido de habilitação dos 36 espólios como assistentes de acusação

Publicado por: observatorio | 05 de julho de 2021

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Ação Penal (Justiça Estadual)

Decisões judiciais e comunicações da polícia federal sobre laudo pericial

Publicado por: observatorio | 15 de junho de 2021

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Observatório das Ações Penais

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Ação Penal (Justiça Estadual)

Decisão judicial informa que o juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho aguarda a publicação do acórdão do RHC 151405/MG

Ação Penal (Justiça Estadual)

Comunicação do STJ ao TJMG sobre decisão que deu provimento aos RHCs

Ação Penal (Justiça Estadual)

Acórdãos da 6ª Turma do STJ sobre a incompetência do juízo estadual

Ação Penal (Justiça Estadual)

Decisão judicial sobre alegação de incompetência do juízo estadual

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Manifestação da defesa do réu Felipe Figueiredo Rocha suscitando a incompetência absoluta do juízo estadual

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Manifestação da defesa do réu Fábio Schvartsman requerendo a reconsideração da decisão de recebimento da denúncia ou a declaração de sua nulidade, diante dos resultados de laudo pericial produzido pela Polícia Federal

Ação Penal (Justiça Estadual)

Certidão que justifica a impossibilidade de cumprimento da ordem de desmembramento do processo em relação ao réu Chris-Peter Meier

Ação Penal (Justiça Estadual)

Manifestação do MPMG sobre laudo produzido pela polícia federal e sobre o pedido de habilitação dos 36 espólios como assistentes de acusação

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