Resultados para a categoria: Ação Penal (Justiça Estadual)

Certidão da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho que atesta a remessa dos autos à justiça federal

Natureza: manifestação institucional Data: 19/01/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.417-20.431 (Vol. 084 003) Autora da peça: Flávia Luzia Silva – servidora da secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal […]

Resultados para a categoria: Ação Penal (Justiça Estadual)

Certidão da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho que atesta a remessa dos autos à justiça federal

Decisão judicial pela remessa dos autos à justiça federal

Manifestação do MPMG informando sobre decisão da Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal, pela imediata remessa dos autos à justiça federal

Decisão judicial que determinou a abertura de vista ao MPMG sobre o pedido dos assistentes de acusação e a juntada dos documentos protocolados de forma eletrônica aos autos físicos

Manifestação dos assistentes de acusação pelo desmembramento do processo em relação aos crimes ambientais

Manifestação do MPMG informando endereços para a citação da Tüv Süd

Decisão judicial sobre a manifestação dos réus a respeito das irregularidades da virtualização dos autos

Decisão judicial sobre a virtualização dos autos

Certidão que atesta a virtualização do processo

Decisão judicial sobre a virtualização dos autos

Manifestação da defesa do réu Fábio Schvartsman anexando manifestação do MPF com pedido de arquivamento de Inquérito Policial Federal

Comunicação sobre o cumprimento da carta rogatória para citação do réu Chris-Peter Meier e anexos

Decisão judicial que determinou que se aguardasse o trânsito em julgado da decisão do STF que restabeleceu a competência da justiça estadual para processar e julgar a ação penal

Manifestação da defesa dos réus André Jum Yassuda e Makoto Namba requerendo que não fosse dado prosseguimento ao feito até que houvesse o trânsito em julgado dos Recursos Extraordinários sobre a competência do juízo

Ofício do MPF ao juízo sobre a desistência do pedido de extração de cópias dos autos, diante da decisão do Ministro Edson Fachin (2ª Turma do STF)

Decisão do Ministro Edson Fachin da 2ª Turma do STF, no Recurso Extraordinário 1.378.054/MG, que fixou a competência da justiça estadual de MG para processar e julgar a ação penal

Decisão judicial sobre o pedido do MPF de retirada dos autos para digitalização e extração de cópias

Ofício do MPF ao juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, com pedido de extração de cópias dos autos, diante da decisão do STJ sobre a competência do juízo

Manifestação da defesa do réu Chris-Peter Meier informando que não iria apresentar resposta à acusação diante da notícia da decisão do STJ sobre a incompetência do juízo estadual

Decisão judicial informa que o juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho aguarda a publicação do acórdão do RHC 151405/MG

Comunicação do STJ ao TJMG sobre decisão que deu provimento aos RHCs

Acórdãos da 6ª Turma do STJ sobre a incompetência do juízo estadual

Decisão judicial sobre alegação de incompetência do juízo estadual

Manifestação da defesa do réu Felipe Figueiredo Rocha suscitando a incompetência absoluta do juízo estadual

Manifestação da defesa do réu Fábio Schvartsman requerendo a reconsideração da decisão de recebimento da denúncia ou a declaração de sua nulidade, diante dos resultados de laudo pericial produzido pela Polícia Federal

Certidão que justifica a impossibilidade de cumprimento da ordem de desmembramento do processo em relação ao réu Chris-Peter Meier

Manifestação do MPMG sobre laudo produzido pela polícia federal e sobre o pedido de habilitação dos 36 espólios como assistentes de acusação

Decisões judiciais e comunicações da polícia federal sobre laudo pericial

Decisão sobre diversos requerimentos formulados pelas defesas dos réus

Manifestação da defesa do réu Fábio Schvartsman sobre laudo pericial produzido pela Polícia Federal

Manifestação da defesa dos réus André Jum Yassuda e Makoto Namba em resposta à manifestação do MPMG

Certidão da secretaria judicial sobre a situação das tentativas de citação dos réus

Manifestação do MPMG sobre os requerimentos das defesas dos réus Joaquim Pedro Toledo, Cristina Heloíza da Silva Malheiros, André Jum Yassuda e Makoto Namba

Petição de 36 espólios de vítimas fatais requerendo habilitação como assistentes do Ministério Público

Comunicações entre a Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho e a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais sobre a disponibilização dos documentos sigilosos em plataforma do tribunal

Ofício da juíza Renata Nascimento Borges à Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ) solicitando providências para o aprimoramento da plataforma que hospedava as cópias digitalizadas do processo

Decisão judicial que determinou a suspensão dos prazos para apresentação das defesas dos réus

Manifestação da defesa dos réus Joaquim Pedro Toledo e Cristina Heloísa da Silva Malheiros, em caráter de urgência, alegando que era impossível apresentar resposta à acusação devido à desorganização dos documentos

Manifestação da defesa dos réus André Jum Yassuda e Makoto Namba alegando que era impossível apresentar resposta à acusação devido à forma com que a denúncia e os documentos que a acompanhavam foram apresentados pelo Ministério Público

Decisão que informou que 11 (onze) réus haviam sido citados até aquele momento

Decisão que informou sobre o não conhecimento do Habeas Corpus apresentado pelo réu Fabio Schvartsman e deu outras providências

Decisão do TJMG que não conheceu do Habeas Corpus sobre incompetência do juízo estadual

Decisão sobre o desmembramento do processo em relação ao réu Chris-Peter Meier e outras providências

Manifestação do MPMG com pedido de desmembramento do processo em relação ao réu Chris-Peter Meier

Carta rogatória criminal para citar o réu Chris-Peter Meier, cidadão alemão

Decisão sobre tradução dos documentos do processo

Decisão judicial sobre manifestações dos réus Chris-Peter Meier, André Jum Yassuda e Makoto Namba

Decisão judicial com rejeição do pedido de urgência (liminar) em Habeas Corpus

Decisão judicial de recebimento da denúncia

Manifestação do MPMG no momento da apresentação da denúncia

Apresentação de denúncia do MPMG com pedido de instauração de ação penal contra 16 pessoas naturais e 02 pessoas jurídicas por homicídio doloso duplamente qualificado (270 vezes) e crimes ambientais