Resultados para a categoria: Ação Penal (Justiça Estadual)
Certidão da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho que atesta a remessa dos autos à justiça federal
Natureza: manifestação institucional Data: 19/01/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.417-20.431 (Vol. 084 003) Autora da peça: Flávia Luzia Silva – servidora da secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal […]
Decisão judicial pela remessa dos autos à justiça federal
Natureza: decisão judicial Data: 18/01/2023 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.408-20.410 (Vol. 084 003) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
Manifestação do MPMG informando sobre decisão da Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal, pela imediata remessa dos autos à justiça federal
Natureza: manifestação do MPMG Data: 18/12/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.402-20.407 (Vol. 084 003) Autora da peça: Vanessa Aparecida Gomes Barcellos – Promotora de justiça do MPMG […]
Decisão judicial que determinou a abertura de vista ao MPMG sobre o pedido dos assistentes de acusação e a juntada dos documentos protocolados de forma eletrônica aos autos físicos
Natureza: decisão judicial Data: 16/12/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.400-20.401 (Vol. 084 003) Autora da peça: Juíza Renata Nascimento Borges e Flaviana Luzia Silva – 2ª Vara Cível, […]
Manifestação dos assistentes de acusação pelo desmembramento do processo em relação aos crimes ambientais
Natureza: manifestação da assistência de acusação Data: 12/12/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.395-20.399 (Vol. 084 003) Autores da peça: Assistentes de acusação – espólios de 36 vítimas representados […]
Manifestação do MPMG informando endereços para a citação da Tüv Süd
Natureza: manifestação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Data: 25/10/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.386 (Vol. 084 003) Autor da peça: Vanessa Aparecida Gomes Barcellos – Promotora […]
Decisão judicial sobre a manifestação dos réus a respeito das irregularidades da virtualização dos autos
Natureza: decisão judicial Data: 29/09/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.357-20.360 (Vol. 084 002) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
Decisão judicial sobre a virtualização dos autos
Natureza: decisão judicial Data: 14/09/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.350-20.351 (Vol. 084 002) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
Certidão que atesta a virtualização do processo
Natureza: manifestação institucional Data: 13/07/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.308 (Vol. 084 001) Autora da peça: Flaviana Luzia Silva – servidora da Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal […]
Decisão judicial sobre a virtualização dos autos
Natureza: decisão judicial Data: 29/06/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.307 (Vol. 084 001) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2° Vara Cível, Criminal e de […]
Manifestação da defesa do réu Fábio Schvartsman anexando manifestação do MPF com pedido de arquivamento de Inquérito Policial Federal
Natureza: manifestação da defesa Data: 20/06/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.261-20.278 (Vol. 083 004) Autor da peça: Fábio Schvartsman por seus advogados Pierpaolo Cruz Bottini (OAB/SP n° 163.657), […]
Comunicação sobre o cumprimento da carta rogatória para citação do réu Chris-Peter Meier e anexos
Natureza: comunicação institucional Data: 20/06/2022 (data do protocolo) Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.247-20.260 (Vol. 083 004) Autora da peça: Juliana da Silva Nogueira – servidora da Coordenação-Geral de […]
Decisão judicial que determinou que se aguardasse o trânsito em julgado da decisão do STF que restabeleceu a competência da justiça estadual para processar e julgar a ação penal
Natureza: decisão judicial Data: 09/06/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.245 (Vol. 083 004) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
Manifestação da defesa dos réus André Jum Yassuda e Makoto Namba requerendo que não fosse dado prosseguimento ao feito até que houvesse o trânsito em julgado dos Recursos Extraordinários sobre a competência do juízo
Natureza: manifestação da defesa Data: 08/06/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.243-20.244 (Vol. 083 004) Autores da peça: André Jum Yassuda e Makoto Namba, por seus advogados Augusto de […]
Ofício do MPF ao juízo sobre a desistência do pedido de extração de cópias dos autos, diante da decisão do Ministro Edson Fachin (2ª Turma do STF)
Natureza: comunicação do Ministério Público Federal Data: 07/06/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.242 (Vol. 083 004) Autor da peça: Carlos Bruno Ferreira da Silva – Procurador da República […]
Decisão do Ministro Edson Fachin da 2ª Turma do STF, no Recurso Extraordinário 1.378.054/MG, que fixou a competência da justiça estadual de MG para processar e julgar a ação penal
Natureza: decisão judicial Data: 06/06/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.285-20.295 (Vol. 084 001) Autor da peça: Ministro Edson Fachin – 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Decisão judicial sobre o pedido do MPF de retirada dos autos para digitalização e extração de cópias
Natureza: decisão judicial Data: 18/05/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.237 (Vol. 083 004) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
Ofício do MPF ao juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, com pedido de extração de cópias dos autos, diante da decisão do STJ sobre a competência do juízo
Natureza: solicitação do Ministério Público Federal Data: 04/05/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.230 a 20.232 (V. 083 004) Autores da peça: Carlos Bruno Ferreira da Silva, Antônio Arthur […]
Manifestação da defesa do réu Chris-Peter Meier informando que não iria apresentar resposta à acusação diante da notícia da decisão do STJ sobre a incompetência do juízo estadual
Natureza: manifestação da defesa Data: 12/01/2022 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.217 a 20.218 (Vol. 083 004) Autor da peça: Chris-Peter Meier – Helena Regina Lobo da Costa (OAB/SP […]
Decisão judicial informa que o juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho aguarda a publicação do acórdão do RHC 151405/MG
Natureza: decisão judicial Data: 20/10/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.150 (Vol. 083 003) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
Comunicação do STJ ao TJMG sobre decisão que deu provimento aos RHCs
Natureza: comunicação entre tribunais Data: 19/10/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.142-20.146 (Vol. 083 003) Autores das peças: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e […]
Acórdãos da 6ª Turma do STJ sobre a incompetência do juízo estadual
Natureza: decisão judicial Data: 19/10/2021 Processos: Recursos em Habeas Corpus (RHC) 151405/MG e 152108/MG (Superior Tribunal de Justiça – STJ) Fls.: e-STJ 2537 a 2565 (RHC 151405/MG) e e-STJ 924 a 954 (RHC 152108/MG) Autores das peças: Olindo Menezes – […]
Decisão judicial sobre alegação de incompetência do juízo estadual
Natureza: decisão judicial Data: 24/08/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.127 (Vol. 083 003) Autora das peças: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
Decisão que rejeitou pedidos das defesas dos réus, determinou a retomada do prazo para a apresentação das respostas à acusação (prazo comum de 90 dias), deferiu o pedido de habilitação dos espólios de 36 vítimas como assistentes do Ministério Público e determinou a remessa de ofício à Corregedoria Geral de Justiça com consulta sobre a inserção do processo no sistema PJE
Natureza: decisão judicial Data: 19/08/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.055-20.074 (V. 083 002) Autora das peças: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
Manifestação da defesa do réu Felipe Figueiredo Rocha suscitando a incompetência absoluta do juízo estadual
Natureza: manifestação da defesa Data: 17/08/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.075-20.123 (Vol. 083 002 e 003) Autor da peça: Felipe Figueiredo Rocha, representados pelos advogados Eugênio Pacelli de […]
Manifestação da defesa do réu Fábio Schvartsman requerendo a reconsideração da decisão de recebimento da denúncia ou a declaração de sua nulidade, diante dos resultados de laudo pericial produzido pela Polícia Federal
Natureza: manifestação da defesa Data: 29/07/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.037-20.048 (Vol. 083 001 e 002) Autor da peça: Fábio Schvartsman – representado pelos advogados Maurício de O. […]
Certidão que justifica a impossibilidade de cumprimento da ordem de desmembramento do processo em relação ao réu Chris-Peter Meier
Natureza: comunicação institucional Data: 09/07/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 20.002 (Vol. 083 001) Autora das peças: Corina de Menezes Barros – Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e […]
Manifestação do MPMG sobre laudo produzido pela polícia federal e sobre o pedido de habilitação dos 36 espólios como assistentes de acusação
Natureza: manifestação do Ministério Público Data: 05/07/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.975 (Vol. 083 001) Autora da peça: Vanessa Aparecida Gomes Barcellos – Promotora de Justiça do Ministério […]
Decisões judiciais e comunicações da polícia federal sobre laudo pericial
Natureza: decisões judiciais e comunicações Data: de 27/05/2021 a 15/06/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.965-19.974 (Vol. 083 001) Autores das peças: Renata Nascimento Borges (Juíza da 2ª Vara […]
Decisão sobre diversos requerimentos formulados pelas defesas dos réus
Natureza: decisão judicial Data: 19/04/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.882-19.897 (Vol. 082 004) Parte: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais […]
Manifestação da defesa do réu Fábio Schvartsman sobre laudo pericial produzido pela Polícia Federal
Natureza: manifestação da defesa Data: 08/03/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.873-19.881 (Vol. 082 004) Autor da peça: Fábio Schvartsman – representado pelos advogados Maurício de O. Campos Júnior […]
Manifestação da defesa dos réus André Jum Yassuda e Makoto Namba em resposta à manifestação do MPMG
Natureza: manifestação da defesa Data: 02/03/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.861-19.863 (Vol. 082 004) Autores da Peça: André Jum Yassuda e Makoto Namba – representados pelos advogados Augusto […]
Certidão da secretaria judicial sobre a situação das tentativas de citação dos réus
Natureza: comunicação institucional Data: 02/03/2021 (data provavelmente correta) / 02/03/2020 (data mencionada na peça) Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.860 (Vol. 082 004) Autora da peça: Corina de Menezes […]
Manifestação do MPMG sobre os requerimentos das defesas dos réus Joaquim Pedro Toledo, Cristina Heloíza da Silva Malheiros, André Jum Yassuda e Makoto Namba
Natureza: manifestação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Data: 01/03/2021 (data de recebimento pelo juízo) / 18/02/2020 (data mencionada na peça) Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.717-19.720 (Vol. […]
Petição de 36 espólios de vítimas fatais requerendo habilitação como assistentes do Ministério Público
Natureza: manifestação da assistência de acusação Data: 08/02/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.731-19.740 (Vol. 082 001) Autores da peça: Espólios de 36 vítimas fatais – representados pelos advogados […]
Comunicações entre a Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho e a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais sobre a disponibilização dos documentos sigilosos em plataforma do tribunal
Natureza: comunicação institucional Data: entre 15/12/2020 a 23/01/2021 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.907-19.916 (Vol. 082 005) Autores das peças: Juíza Renata Nascimento Borges (2ª Vara Cível, Criminal e […]
Ofício da juíza Renata Nascimento Borges à Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ) solicitando providências para o aprimoramento da plataforma que hospedava as cópias digitalizadas do processo
Natureza: comunicação institucional Data: 15/12/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.714-19.715 (Vol. 081 003) Autora da peça: Juíza Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e […]
Decisão judicial que determinou a suspensão dos prazos para apresentação das defesas dos réus
Natureza: decisão judicial Data: 15/12/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.713 (Vol. 081 003) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
Manifestação da defesa dos réus Joaquim Pedro Toledo e Cristina Heloísa da Silva Malheiros, em caráter de urgência, alegando que era impossível apresentar resposta à acusação devido à desorganização dos documentos
Natureza: manifestação da defesa Data: 11/12/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.682-19.687 (Vol. 081 002) Autores da peça: réus Joaquim Pedro Toledo e Cristina Heloísa da Silva Malheiros – […]
Manifestação da defesa dos réus André Jum Yassuda e Makoto Namba alegando que era impossível apresentar resposta à acusação devido à forma com que a denúncia e os documentos que a acompanhavam foram apresentados pelo Ministério Público
Natureza: manifestação da defesa Data: 10/12/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.689-19.701 (v. 081 002 e 003) Autores da peça: réus André Jum Yassuda e Makoto Namba, representados pelos […]
Decisão que informou que 11 (onze) réus haviam sido citados até aquele momento
Natureza: decisão judicial Data: 20/11/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.591-19.592 (Vol. 081 002) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
Decisão que informou sobre o não conhecimento do Habeas Corpus apresentado pelo réu Fabio Schvartsman e deu outras providências
Natureza: decisão judicial Data: 12/11/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.542 (Vol. 081 001) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
Decisão do TJMG que não conheceu do Habeas Corpus sobre incompetência do juízo estadual
Natureza: decisão judicial Data: 07/10/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.524-19.537 (V. 081 001) Autores da peça: Desembargador Relator Marcílio Eustáquio Santos, Desembargador Cássio Salomé e o Juiz de […]
Decisão sobre o desmembramento do processo em relação ao réu Chris-Peter Meier e outras providências
Natureza: decisão judicial Data: 07/10/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.510 (Vol. 081 001) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções […]
Manifestação do MPMG com pedido de desmembramento do processo em relação ao réu Chris-Peter Meier
Natureza: manifestação do Ministério Público Data: 30/09/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 19.503-19.504 (Vol. 081 001) Autor da peça: William Garcia Pinto Coelho – Promotor de Justiça do Ministério […]
Carta rogatória criminal para citar o réu Chris-Peter Meier, cidadão alemão
Natureza: comunicação institucional Data: 15/06/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 18.922-18.923 (Vol. 080 002) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
Decisão sobre tradução dos documentos do processo
Natureza: decisão judicial Data: 14/05/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 18886-18887 (Vol. 080 002) Autora da peça: Renata Nascimento Borges – Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
Decisão judicial sobre manifestações dos réus Chris-Peter Meier, André Jum Yassuda e Makoto Namba
Natureza: decisão judicial Data: 05/03/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 18.825/18.828 (Vol. 080 001) Autor da peça: Guilherme Pinho Ribeiro – Juiz da 2° Vara Cível, Criminal e de […]
Decisão judicial com rejeição do pedido de urgência (liminar) em Habeas Corpus
Natureza: decisão judicial Data: 28/02/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 18831-18834 (Vol. 080 001) Autor da peça: Desembargador Relator Marcílio Eustáquio Santos (7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça […]
Decisão judicial de recebimento da denúncia
Natureza: decisão judicial Data: 14/02/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 18689 a 18710 (Vol. 079 002) Autor da peça: Guilherme Pinho, Juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de […]
Manifestação do MPMG no momento da apresentação da denúncia
Natureza: manifestação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Data: 21/01/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 18340 a 18358 (Vol. 078 001) Autor da peça: William Garcia Pinto Coelho, […]
Apresentação de denúncia do MPMG com pedido de instauração de ação penal contra 16 pessoas naturais e 02 pessoas jurídicas por homicídio doloso duplamente qualificado (270 vezes) e crimes ambientais
Natureza: denúncia Data: 21/01/2020 Processo n⁰.: 1003479-21.2023.4.06.3800 (justiça federal) Número anterior do processo: 0003237-65.2019.8.13.0090 (justiça estadual de Minas Gerais) Fls.: 01D a 477D (Vol. 001 001, 001 002, 002 001, 002 002, 002 003, 003 001) Autor da peça: William […]